CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Permanente
Data de Criação
01/01/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Avenida Pedro Coelho de Resende, nº 290, Centro, Boa Hora-PI
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Manifestar-se sobre todos os assuntos à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, conforme Art. 23 do Regimento Interno (Resolução nº 02/2000). É obrigatória a audiência da Comissão de Constituição e Justiça sobre todos os projetos que transitarem pela Câmara, ressalvados os que explicitamente tenham outro destino. Concluindo a Comissão pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, o mesmo, após ratificado pelo Plenário, será arquivado.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término