{"id":1,"__str__":"CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","sigla":"CCJ","data_criacao":"2025-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Avenida Pedro Coelho de Resende, n\u00ba 290, Centro, Boa Hora-PI","finalidade":"Manifestar-se sobre todos os assuntos \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jur\u00eddico, conforme Art. 23 do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2000). \u00c9 obrigat\u00f3ria a audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a sobre todos os projetos que transitarem pela C\u00e2mara, ressalvados os que explicitamente tenham outro destino. Concluindo a Comiss\u00e3o pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, o mesmo, ap\u00f3s ratificado pelo Plen\u00e1rio, ser\u00e1 arquivado.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}